Juiz de Fora apreende 2.571 mercadorias irregulares em agosto na operação Comércio Legal
A fiscalização municipal apreendeu 2.571 mercadorias irregulares em Juiz de Fora durante o mês de agosto. As ações fazem parte da operação Comércio Legal, desenvolvida pela Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP) para ordenar o espaço público e combater o comércio irregular na cidade.
Entre os produtos recolhidos estão óculos, meias, cuecas, bermudas, casacos, perfumes, pomadas, sabonetes e massageadores sem comprovação de origem. Utensílios domésticos, produtos eletrônicos e alimentos comercializados sem autorização ou sem comprovação de procedência também apareceram de forma recorrente entre as apreensões.
Parte das mercadorias chega ao comércio sem nota fiscal ou outro documento que permita identificar e rastrear sua origem. A fiscalização considera essa situação tanto nas ações relacionadas à ocupação irregular do espaço público quanto no controle de produtos de procedência desconhecida oferecidos aos consumidores.
A operação também busca combater a concorrência desleal com comerciantes regularizados. A ausência de documentação fiscal ou de autorização para comercialização está entre as situações verificadas durante as ações realizadas pela Prefeitura de Juiz de Fora.
O vendedor irregular que pretende recuperar uma mercadoria apreendida deve seguir o procedimento previsto na legislação municipal. O pedido precisa ser protocolado no sistema Prefeitura Ágil no prazo de até 15 dias.
Além do protocolo, é necessário pagar a multa e a taxa de apreensão e apresentar nota fiscal que comprove a propriedade dos produtos. O cumprimento dessas exigências é necessário para o processo de devolução das mercadorias que possam ser regularizadas.
Os itens que não são regularizados dentro do prazo são destinados à doação. No caso dos alimentos perecíveis que estejam em boas condições sanitárias, o encaminhamento para instituições cadastradas ocorre imediatamente.
Mercadorias de origem duvidosa ou que não apresentem condições de consumo recebem outro destino. Esses produtos são descartados e não podem ser devolvidos ao vendedor.
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