Recentemente, a Justiça Estadual de São Paulo proferiu importante decisão reconhecendo a legitimidade passiva da JUCESP em ação destinada ao cancelamento de registros empresariais criados de forma fraudulenta mediante o uso indevido de marca regularmente registrada perante o INPI. Além de declarar a nulidade dos registros, a decisão determinou restrição sistêmica para impedir novos registros contendo os termos utilizados nas fraudes, reforçando assim a proteção conferida aos

O time de Anti-counterfeiting do escritório Garé IP acompanhou operações importantes no decorrer das últimas semanas, veja mais detalhes na galeria. Operação conduzida pela Polícia Civil na cidade de Potim, no estado de São Paulo. Operação conduzida pela Polícia Civil na cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais. Operação conduzida pela Polícia Civil na cidade de São Paulo. Operação conduzida pela Receita Federal na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do

No Dia do Orgulho LGBTQIA+, reafirmamos a importância do respeito, da diversidade e da inclusão. A data simboliza a luta por direitos, igualdade e reconhecimento, além de lembrar que todas as pessoas merecem viver com dignidade, segurança e liberdade. Mais do que uma celebração, este é um momento de reflexão sobre os avanços conquistados e os desafios que ainda existem. Promover ambientes mais acolhedores e livres de discriminação é uma responsabilidade compartilhada. Respeit

Garé IP tem o prazer de anunciar seu reconhecimento pela Leaders League na pesquisa de Propriedade Intelectual 2026. Fomos reconhecidos como um escritório líder em ações de Fiscalização & Antipirataria, e apontados em Fashion Law, Marcas – Contncioso e Perícia de Propriedade Intelectual. Parabenizamos toda a equipe Garé IP por essa conquista. Esse reconhecimento reflete a dedicação e o compromisso do escritório em oferecer os melhores resultados aos nossos clientes. Parabeniz

Em um cenário hipercompetitivo como a Copa do Mundo, a linha que separa uma sacada genial de marketing de uma infração jurídica é extremamente tênue. Grandes eventos esportivos representam oportunidades únicas para o fortalecimento de marcas, porém a visibilidade proporcionada pela Copa do Mundo exige cautela jurídica. Afinal, nem toda associação comercial ao torneio é permitida, e determinadas ações podem configurar o marketing de emboscada — prática considerada ilícita pelo

Por trás do maior espetáculo do futebol, opera um dos sistemas de Propriedade Intelectual mais complexos do mercado global. Para patrocinadores e parceiros oficiais que investem cifras bilionárias, a garantia jurídica de exclusividade é a regra do jogo, e a PI o pilar central deste modelo de negócios. No segundo conteúdo da nossa série especial sobre a Copa do Mundo, desvendamos como funciona essa blindagem comercial fora das quatro linhas e quais ativos são protegidos. 🔹 Ex

Com o início da Copa do Mundo de 2026 — um dos maiores eventos esportivos do planeta —, as atenções se voltam para muito além das quatro linhas. O torneio movimenta cifras bilionárias, engaja audiências globais e abre espaço para ações exclusivas de patrocinadores oficiais, o que também acende o alerta para práticas de marketing de emboscada. Aproveitando a conexão entre o esporte e a propriedade intelectual, lançamos uma série especial de conteúdos, com o intuito de revelar

As recentes mudanças no Marco Civil da Internet e no regime de responsabilização de marketplaces têm ampliado os debates sobre publicidade digital, combate à pirataria e deveres das plataformas online. O Tema 987 do STF e o Decreto nº 12.975/2026 trazem novos entendimentos e obrigações relacionados à divulgação de anúncios pagos relacionados à produtos e conteúdos ilícitos, a atuação das plataformas digitais e a proteção da propriedade intelectual no ambiente virtual. Diante

O Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento é celebrado em 21 de maio, data estabelecida pela Organização das Nações Unidas em 2002 para promover o respeito entre culturas e incentivar o diálogo entre os povos. Em um ano de Copa do Mundo, essa reflexão ganha ainda mais força. Mais do que futebol, o torneio reúne diferentes países, idiomas, tradições e formas de celebrar, transformando o esporte em um grande encontro cultural. Nas arquibancadas e f

Na útlima segunda-feira, dia 18 de maio, a Receita Federal do Brasil iniciou a operação “Desvio de Rota”, que tem como alvos os lojistas do Shopping 25 de Março Brás e Stunt, ambos na da região do Brás. A operação tem como foco mercadorias contrabandeadas e descaminhadas que atenderiam o mercado local, incluindo produtos com a temática da Copa do Mundo. Até o momento foram apreendidos diversos produtos contrafeitos, entre camisas de times de futebol, tênis, acessórios, bolsas

A Lei n.º 9.279/1996 (LPI) completa 30 anos em 14 de maio, um marco significativo para a consolidação da propriedade industrial no Brasil. Durante esse tempo, houve progressos importantes na proteção de marcas e patentes, com mais segurança jurídica e convergência internacional. Em contrapartida, o cenário atual revela desafios significativos, principalmente no que diz respeito à eficácia da repressão frente ao aumento exponencial das falsificações. Neste material, compilamos

Garé IP is thrilled to announce its recognition by Chambers and Partners in the Global and Brazil 2026 guides! We congratulate the entire Garé IP team for this achievement in the Intellectual Property: Trademark, Copyright & Trade Secrets practice area. This recognition reinforces our presence in both national and global markets through a steady and loyal client portfolio, while reflecting our commitment to delivering the best results for our clients—to whom we are grateful f

Garé IP acompanhou a ‘Operação Centopeia’, fruto de mais uma parceria bem-sucedida entre detentores de marcas e a Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho (DIREP) da Receita Federal – 8ª Região. Seguindo o êxito de operações anteriores, como a "Patrão" e a "Imperador", o trabalho de inteligência em monitoramento de redes sociais e a vigilância de campo realizados pela equipe de investigação viabilizaram a apreensão de calçados falsificados, avaliados em R$ 4 milhões,

O time de Anti-counterfeiting do escritório Garé IP acompanhou operações importantes no decorrer das últimas semanas, veja mais detalhes na galeria. Operação conduzida pela Polícia Civil e Polícia Militar, na cidade de Caruaru, Pernambuco. Operação conduzida pelo Procon e SEDCON na cidade de Rio das Ostras, Rio de Janeiro. Operação conduzida pela Receita Federal, DIREP na cidade de São Paulo. Operação conduzida pela Polícia Civil, DCAC/DEIC, CECOP e Receita Federal na cidade

Garé IP foi reconhecido entre os escritórios de advocacia mais admirados do Brasil e os sócios Luiz Claudio Garé, Sari Franco Schnaider e Elisson Garé entre os advogados mais admirados, pelo ranking Análise Advocacia 2026. O escritório figurou na pesquisa nas áreas de Propriedade Intelectual e Penal. Agradecemos a todos os clientes pelo reconhecimento.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) instituiu uma nova modalidade de oposição simplificada no exame de marca. A partir de 20 de dezembro de 2025, será possível utilizar essa modalidade, que tem como objetivo tornar o procedimento mais ágil e reduzir o tempo de análise das manifestações apresentadas por titulares de marcas anteriores. Reunimos neste material as principais informações sobre essa nova modalidade de oposição, destacando suas diferenças em relaçã

O time de Anti-counterfeiting do escritório Garé IP acompanhou operações importantes no decorrer das últimas semanas, veja mais detalhes na galeria. Operação conduzida pelo GAECO, na cidade de Londrina, Paraná. Operação conduzida pela Polícia Civil na cidade de Pará de Minas, Minas Gerais. Operação conduzida pelo SEDCON, Procon-RJ, Polícia Militar e Receita Federal na cidade do Rio de Janeiro. Operação conduzida pelo PROCON, DCAC/DEIC em Tubarão, Santa Catarina. Operação cond

O Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria, acontece em 3 de dezembro e foi instituído em 2005, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os prejuízos causados por essas práticas ilegais. A data destaca a importância do enfrentamento contínuo a crimes que violam a propriedade intelectual, ameaçam a biodiversidade, impactam negativamente a economia e colocam em risco a saúde e a segurança dos consumidores. Reforçamos o compromisso de todos no apoio ao comba

É com grande satisfação que anunciamos a chegada dos advogados Victor Di Sessa e Natalia Nogueira dos Santos Hidalgo de Santi ao Time Garé IP. Essas contratações reforçam o compromisso do escritório em fortalecer a atuação na área de Contencioso Cível. Victor Di Sessa, assume a coordenação da área de contencioso cível e Natália de Santi, integra a equipe como advogada sênior. Ambos possuem mais de 10 anos de experiência em propriedade intelectual, com sólida atuação em conten

O time de Anti-counterfeiting do escritório Garé IP acompanhou operações importantes no decorrer das últimas semanas, veja mais detalhes...