IP Insights | Três décadas da LPI

14 de mai.

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Atualizado: 28 de ago.

A Lei n.º 9.279/1996 (LPI) completa 30 anos em 14 de maio, um marco significativo para a consolidação da propriedade industrial no Brasil. Durante esse tempo, houve progressos importantes na proteção de marcas e patentes, com mais segurança jurídica e convergência internacional.

Em contrapartida, o cenário atual revela desafios significativos, principalmente no que diz respeito à eficácia da repressão frente ao aumento exponencial das falsificações.

Neste material, compilamos alguns aspectos relativos aos progressos e as restrições da LPI ao longo dessas três décadas de existência.