IP Insights: Responsabilização dos Marketplaces
4 de jun.
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As recentes mudanças no Marco Civil da Internet e no regime de responsabilização de marketplaces têm ampliado os debates sobre publicidade digital, combate à pirataria e deveres das plataformas online.
O Tema 987 do STF e o Decreto nº 12.975/2026 trazem novos entendimentos e obrigações relacionados à divulgação de anúncios pagos relacionados à produtos e conteúdos ilícitos, a atuação das plataformas digitais e a proteção da propriedade intelectual no ambiente virtual.
Diante desse cenário, torna-se essencial compreender os principais impactos dessas medidas e seus reflexos para marketplaces, anunciantes, titulares de marcas e demais agentes do ecossistema digital.
Neste material, compilamos os aspectos relativos a esta nova normativa.
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