Nova lei de autoria de deputado da Serra prevê fiscalização e punição a estabelecimentos que venderem produtos descaminhados
- 18 de set.
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Atualizado: 17 de out.
Aplicação da legislação foi discutida nesta quinta na Capital. Principais itens fiscalizados são vinhos, espumantes e cigarros, segundo projeto de autoria de Elton Weber (PSB). Conforme Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras, valor perdido pelo crime apenas com bebidas pode superar os R$ 2 bilhões.
Entidades dos produtores de vinho, tabaco e o Estado reuniram-se nesta quinta-feira (18) em Porto Alegre para definições sobre uma nova lei de combate ao descaminho (que é o contrabando de produtos lícitos, mas que entram no país de forma irregular) e falsificação dos produtos. No encontro, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, afirmou que o decreto deve ser formalizado em 30 dias. A partir disso, a fiscalização para coibir esse tipo de crime será ampliada em estabelecimentos comerciais.
De acordo com o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), o valor perdido pelo crime apenas com vinhos e espumantes pode superar os R$ 2 bilhões no Brasil.
O objetivo é combater o contrabando e eventualmente produtos que venham a ser feitos, e também impedir que haja essa concorrência desleal. Porque na verdade é uma concorrência desleal, um estabelecimento que vende produtos e tem produto contrabandeado, sem origem, não paga impostos. Inclusive, ele concorre de forma desleal com quem trabalha certo — afirmou o deputado estadual Elton Weber (PSB), autor da lei, que tem base eleitoral em Nova Petrópolis.
De acordo com o parlamentar, que foi procurado por entidades dos setores para elaborar a legislação, a fiscalização deve ser integrada entre a Secretária da Fazenda e a Secretária de Segurança Pública, acompanhadas também da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Pretende-se incluir também órgãos federais, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Receita Federal.
Segundo o parlamentar, ficou definido que, antes da fiscalização começar, uma campanha para publicizar a legislação e as punições aos estabelecimentos comerciais será realizada. Inicialmente, a divulgação deve acontecer nos próximos 30 dias.
Conforme Weber, são duas as principais punições da lei. Se o ponto de venda for fiscalizado e autuado pela primeira vez pela venda do produto com origem ilícita, será cobrada uma multa de cerca de R$ 5 mil. Se o estabelecimento for reincidente, a multa sobe para até R$ 10 mil e será solicitada a cassação do alvará e do CNPJ.
A fiscalização e a apreensão normalmente são feitas em rodovias, quando o produto é transportado. Agora, amplia a fiscalização para dentro de estabelecimentos comerciais — explicou o deputado.
Uma nova reunião deve ser realizada no próximo mês para aprovar a minuta do decreto.
Quase R$ 58 milhões apreendidos em média entre 2021 e 2023
Uma das entidades que participaram da reunião foi o Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS). De acordo com o presidente Luciano Rebellatto, outro ponto abordado na reunião foi a destruição imediata dos produtos apreendidos.
Segundo dados da Receita Federal, somente entre 2021 e 2023 foram apreendidos, em média, R$ 57,6 milhões em vinhos ilegais por ano no país.
As entidades do fumo, tabaco, vinhos e espumantes sugeriram auxiliar na identificação dos itens. Uma ideia é que possam ser verificados, com o apoio de laboratórios, quais produtos são adulterados, falsificados ou contrabandeados, e quais são legítimos, para evitar a apreensão de mercadorias regulares.
Outro ponto discutido foi a intensificação da fiscalização nas fronteiras, que são os principais pontos de entrada para o descaminho dos produtos.
Eduardo Piaia, diretor-executivo do Consevitis-RS, detalha que as rotas do descaminho de vinhos seguem caminhos usados para o contrabando de produtos ilícitos, como drogas e armas. Mapas georreferenciados de apreensões em 2025 mostram forte concentração no oeste de Santa Catarina e no oeste e sudoeste do Paraná, com destaque para as regiões de Cascavel e Pato Branco (PR).
O transporte ocorre, na maioria dos casos, em veículos de passeio, que abastecem gradualmente os centros de distribuição.
— O que se percebe é uma estrutura criminosa altamente organizada, que utiliza inclusive veículos roubados, batedores e olheiros. Diversos relatórios e reportagens já mostraram a ligação direta entre o comércio ilegal de vinhos e grandes organizações do crime, inclusive ligadas ao tráfico de drogas. Isso transforma o vinho em mais uma moeda de capitalização para grupos criminosos — alertou Piaia.
Também participaram da reunião o procurador-geral do Estado, Eduardo Costa; o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron de Moraes; o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira; o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva; o presidente da Comissão Interestadual da Uva, Ricardo Pagno; o presidente do SindiTabaco, Valmor Thesing; o diretor de Relações Governamentais da BAT Brasil-RS, Fabiano Machado; e o tesoureiro da Afubra, Fabrício Murini.
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