PARÁ – Contrabando da China dá prejuízo de R$ 90 milhões aos cofres públicos
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O Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal (RFB) e a Polícia Federal (PF) deflagraram a Operação Underbill, que mira um esquema de grande porte envolvendo sonegação tributária, contrabando e evasão cambial. Estima-se que o grupo empresarial sob investigação tenha causado prejuízo de cerca de R$ 90 milhões aos cofres públicos.
Segundo as instituições, a investigação teve origem na análise de autuações fiscais de empresas importadoras, onde foram detectados indícios de subfaturamento, fraude em declarações e ocultação dos verdadeiros beneficiários. A fraude envolvia não apenas a manipulação de valores das mercadorias, mas também a tentativa de enfraquecer a fiscalização aduaneira, burlando a correta identificação e quantificação de produtos.
As movimentações financeiras dos investigados revelaram operações incompatíveis com a renda declarada, além de indícios de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial. Entre os principais produtos importados de forma fraudulenta estariam cargas oriundas da China, que chegavam ao Brasil pelos portos de Belém e Vila do Conde (PA). Posteriormente, os itens eram distribuídos para outros estados, como Amazonas, Maranhão, Ceará, Alagoas, Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo, demonstrando o alcance nacional da rede criminosa.
A operação contou com 50 policiais federais e 17 auditores-fiscais da Receita Federal, que cumpriram 12 mandados de busca e apreensão em Belém, expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará. Além disso, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 26 milhões em bens e ativos financeiros, medida destinada a impedir a continuidade das atividades ilícitas e a assegurar recursos para eventual reparação ao erário.
Os investigados poderão responder por crimes de descaminho, contrabando, sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, violação de direitos de propriedade intelectual e organização criminosa. O material apreendido ainda está sob análise e pode revelar novos envolvidos no esquema.
A Operação Underbill evidencia a fragilidade dos mecanismos de controle portuário no Brasil, especialmente na região amazônica, onde o fluxo de mercadorias é intenso e a fiscalização enfrenta desafios logísticos.
Belém e Vila do Conde: cargas ilegais
O uso dos portos de Belém e Vila do Conde como porta de entrada de cargas irregulares chama atenção não apenas pelo impacto econômico, mas também pelo risco de formação de redes criminosas organizadas e enraizadas localmente, com conexões interestaduais.
Outro ponto crítico é a recorrência desse tipo de fraude ligada a importações da China — prática que já foi identificada em outras operações no país. O bloqueio de bens e ativos, embora importante, muitas vezes não é suficiente para compensar o rombo causado aos cofres públicos.
Mais do que repressão, o caso reforça a necessidade de investimentos em fiscalização tecnológica, integração de dados e fortalecimento das aduanas para evitar que organizações criminosas continuem explorando brechas no sistema.
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