Adesão ao Tratado de Budapeste
- Equipe Garé Advogados
- 12 de ago.
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Brasil formalizou sua adesão ao Tratado de Budapeste por meio do Decreto Legislativo nº 174/2025, publicado no Diário Oficial da União.
A medida, que ainda aguarda ratificação presidencial, simplifica o depósito de microrganismos vivos em pedidos de patente e pode reduzir custos para pesquisadores e instituições brasileiras.
Descubra mais detalhes sobre os impactos e próximos passos no material abaixo.
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