Receita Federal e Sefaz realizam nesta quarta-feira mais uma operação em loja suspeita de vender produtos ilegais em SL
- 10 de set.
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A Receita Federal e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/RS), como apoio da Brigada Militar, realizam mais uma operação contra a violação de direitos autorais e de propriedade intelectual, além de infrações relacionadas à contrafação, no Centro de São Leopoldo.
Nesta quarta-feira (10), o alvo da ação é uma loja de tênis localizada na Rua Saldanha da Gama. Além dos servidores, um caminhão está sendo utilizado para a retirada dos produtos apreendidos. Mais de 200 sacos de mercadorias estão sendo retidos.
De acordo com o delegado regional da Receita Federal, Eduardo Godoy Corrêa, além do crime de descaminho — que é a importação de produtos sem o devido recolhimento de tributos — há também, do ponto de vista da Sefaz/RS, a prática de sonegação de impostos, especialmente o ICMS. “Do ponto de vista da Sefaz, há sonegação de ICMS”, explica.
O crime de descaminho prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão. Já a contrafação é punida com pena de 3 meses a 1 ano de detenção, ou multa.
Na terça-feira (9), uma ação semelhante ocorreu na Rua Independência, também resultando na apreensão de mais de 200 sacos de mercadorias.
Ações e Destinação dos Produtos
O delegado explica que, a partir de agora, os proprietários dos estabelecimentos (que não são os mesmos) poderão apresentar documentação que comprove a idoneidade das mercadorias apreendidas. Caso comprovem a regularidade, os produtos são devolvidos.
“Se não comprovarem, a mercadoria é declarada perdida. A Receita Federal pode então proceder à descaracterização — retirando logotipos e inscrições — e destinar os produtos para projetos sociais, por meio de parcerias com órgãos públicos e organizações da sociedade civil (OSC). Caso não seja possível a descaracterização, os produtos são destruídos”, detalha Godoy.
No caso específico do descaminho, produtos sem marca aparente ainda podem ser destinados a leilões ou utilizados em projetos sociais, conforme a legislação vigente.
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